Câmara aprova texto-base de projeto que fixa teto para gastos de campanha

Projeto regulamenta proposta de emenda à Constituição da reforma política.
Texto também veda doação de empresa que executa obras públicas.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem(9) o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Os parlamentares ainda analisarão emendas que visam alterar a redação para, então, a matéria seguir para o Senado. O projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas.

A proposta também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. Além disso, o texto restringe as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais nas emissoras de TV (veja detalhes de cada mudança abaixo).

Em relação às doações de campanha por empresas que possuem contratos públicos, o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o relatório anteriormente apresentado.

O texto original previa que pessoas jurídicas que mantivessem contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimentos de bens com órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta fossem proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão com o qual mantêm o contrato.

Com a alteração feita pelo relator após pressão dos colegas, somente serão impedidas de financiar campanhas companhias que executam obras públicas. A intenção é garantir a doação de prestadoras de serviços, como de limpeza e segurança, e de empresas fornecedoras de produtos e alimentos.

"Havia muita dúvida em relação ao parecer anterior. Por exemplo, uma empresa que fornece água à prefeitura estaria proibida de doar? Por isso, limitamos a vedação a quem executa obra pública", disse Maia.

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) também defendeu restringir a vedação a empresas que executam obras. “Grande parte das empresas têm algum tipo de contrato público. Esse texto praticamente impediria o financiamento privado. Vamos manter a restrição a empresa que faz obra, para evitar ocorrências como as investigadas na Lava Jato”, defendeu. 

Transparência

A proposta visa ainda dar maior transparência ao financiamento de campanha ao exigir que os partidos publiquem rapidamente, na internet, informações sobre os recursos que forem recebendo. Conforme o texto, doações em dinheiro recebidas para financiamento eleitoral devem ser divulgados até 72 horas após o recebimento.

Além disso, no dia 15 de setembro do ano eleitoral, deve ser divulgado um relatório discriminando todas as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro (empréstimo de carro e passagens aéreas, por exemplo), bem como os gastos realizados. Essas informações deverão ser publicadas em um site que será criado para este fim pela a Justiça Eleitoral.

Teto de gastos
O projeto fixa ainda teto de gastos nas eleições baseado em percentuais de despesas declaradas nas disputas eleitorais imediatamente anteriores à entrada em vigor dessa lei.

De acordo com a proposta, para o primeiro turno das eleições de presidente da República, governadores e prefeitos, o limite de gasto nas campanhas de cada candidato será de até 70% do maior gasto declarado para o cargo, quando a disputa foi definida em primeiro turno. Nos casos em que a eleição foi para o segundo turno, o limite será de 50% do maior gasto declarado.

Eduardo Cunha recusa adiamento e tenta encerrar hoje votação da reforma política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou qualquer possibilidade de adiar mais uma vez a votação do Projeto de Lei 2.295/15 que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. O relator Rodrigo Maia (DEM-Rj) já leu o seu parecer sobre as 96 emendas apresentadas e rejeitou todas.

Afirmou também:  

“Se conclui [a análise das emendas], isso depende do plenário, mas votar, nós vamos votar. Se não acabar continua na terça-feira (14)”, disse Cunha. O recado foi uma resposta a alguns líderes que se reuniram com ele, no intervalo da votação, para pedir um pouco mais de tempo a fim de estudar as emendas.

Já o líder do Solidariedade e relator da matéria, Artur Maia (BA), defendeu o adiamento. “Ninguém quer fazer obstrução, mas não é plausível para o relator nem para a Câmara entender que 99 emendas serão lidas, o texto refeito, e automaticamente votada em plenário”.

O texto, que altera mais de 70 pontos da legislação eleitoral limita, por exemplo, valores gastos nas campanhas estabelecendo um teto para a contribuição das empresas aos partidos políticos. Também é limitado o período de campanha nas ruas, na internet, na televisão e no rádio.

Para Arthur Maia, a conversa foi “produtiva” em função de restrições que deverão estar previstas no texto. Um dos pontos, limita o custo da próxima campanha a 70% do que foi gasto no último processo eleitoral.

“Nenhuma empresa poderá doar além, mesmo que seja no limite dos 5% do que faturou no ano anterior. Não poderão fazer como fez no ano passado. Teve empresa que doou R$ 350 milhões nas últimas eleições”, acrescentou o deputado. O limite ficaria reduzido a R$ 20 milhões, acrescentou. “São ações reais que vão reduzir de maneira abrupta os custos das campanhas políticas no Brasil”.

As discussões sobre os pontos do projeto de lei começaram ainda pela manhã. O presidente Eduardo Cunha chegou a abrir a agenda de votação no plenário, mas suspendeu por meia hora para dar tempo aos parlamentares para que analisassem as emendas apresentadas.

Mesmo com a retomada da votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o partido ainda estuda emendas e destaques para tentar reduzir os custos das campanhas eleitorais. Segundo ele, a proposta do relator tem “pontos negativos preocupantes”, como o limite de gastos.

“A proposta consolida uma campanha eleitoral riquíssima porque, ao propor o teto de 70% da campanha mais cara em um estado, vamos pegar as campanhas mais caras e transformá-las em regra”, afirmou Fontana.

O deputados explicou que no caso do Piauí, por exemplo, na eleição anterior a campanha mais cara foi R$ 6,7 milhões. Pela regra proposta, o teto para a próxima campanha seria de R$ 4,7 milhões. Isso abriria caminho para que que a maior parte dos candidatos de 2014 gastem mais.

O PT e aliados tentarão propor que a conta seja feita a partir da média de gastos dos deputados eleitos no pleito anterior, diminuindo em 30% do valor. “Isto sim garante que a eleição será mais barata”, destacou Henrique Fontana.

Ele disse, ainda, que os deputados cotrários à participação das empresas no financiamento de campanha não desistiram de tentar reverter o texto ou, pelo menos, alterar o limite de participação. “Se as empresas puderem continuar, o teto tem que ser muito menor do que os R$ 20 milhões propostos pelo relator”, defendeu.

Momento da economia é "muito complicado" em suas proprias palavras, 'extremamente duro', afirma Dilma

Presidente falou após participar da VII Cúpula do Brics, na Rússia.Segundo ela, país tem fundamentos sólidos para retomar crescimento.

Ela deu a declaração após ter sido questionada durante entrevista coletiva sobre se o Brasil havia chegado ao "fundo do poço" ou se ainda surgirão mais "notícias negativas".

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) após participar da VII Cúpula do Brics, em Ufá, na Rússia, que o Brasil passa por momento "extremamente duro" na economia. Ela, porém, ressaltou que o país tem "fundamentos sólidos" para retomar o crescimento.
Dilma chegou ao país nesta quarta (8) para participar da cúpula do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Após desembarcar em Ufá, ela foi a jantar oferecido pelo presidente russo, Vladimir Putin, aos chefes de Estado e de governo dos países que compõem o grupo. Ao longo desta quinta, ela teve reunião de trabalho na cúpula e discursou na sessão plenária.

Afirmou Também que "todos países passam por crises" 

- "Vários países passam por crises graves, mas só o Brasil, eu acredito, tem uma característica específica: nós estamos, de fato, passando por um momento extremamente duro e a preocupação do governo com esta questão é tanta que lançamos há pouco o Programa de Proteção ao Emprego, que é bastante interessante", disse.


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Em crise, Dilma e Putin priorizam economia e deixam política de lado em reunião

Durante quase cinco minutos, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, esperou a chegada da presidente Dilma Rousseff em uma sala cheia de jornalistas na cidade russa de Ufá. Leu anotações, brincou com sua comitiva e, depois, esperou calado.
Ao andar da caruagem, parecia que os dois estavam desafinados, mas, quando ela finalmente chegou, ambos adotaram discurso idêntico na reunião bilateral durante a cúpula dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul): com suas economias em crise, defenderam aumento do comércio e do investimento entre os dois países e deixaram de lado a política.
Presidentes do Brasil e da Rússia falaram tambem em ampliar investimentos entre países.

Deputados apresentam 98 propostas para mudar texto da reforma política

O Projeto limita gastos eleitorais e põe teto para doações de pessoas jurídicas.
Parlamentares querem reduzir restrições a prestadoras de serviços.

Os deputados federais apresentaram ao projeto que complementa a reforma política 98 propostas de alteração do texto do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara retomou nesta quinta-feira (9) a votação da proposta, que limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas com contratos públicos.

A discussão do projeto teve início na quarta (8), mas os deputados decidiram que só votariam um dia depois, para ter tempo de analisar o relatório e apresentar as emendas que sugerem mudanças. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a conclusão da votação poderá ficar para a próxima terça (14) devido ao volume de emendas.

“Se não acabar hoje, termina na terça, mas adiar, sem chance. [A conclusão hoje] depende do volume de emendas e destaques em plenário. A votação hoje vai até às 19h”, disse o peemedebista. De acordo com o líder do Solidariedade, Arthur de Oliveira Maia (BA), parte dos deputados quer reduzir as restrições fixadas no relatório à doação de empresas que têm contrato com órgãos públicos.

Pelo texto do relator, pessoas jurídicas que mantenham contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimentos de bens com órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta serão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão.

Segurança para a Copa terá aumento de 20 a 30%. Afirma a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos

Segundo dados do Diário de cuiabá-

Por conta dos protestos que se espalharam pelo país, a segurança de todas as instalações da Copa das Confederações vai aumentar entre 20 a 30%, segundo informou a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos ontem, após reunião feita na parte da manhã, em que a Fifa cobrou mais segurança para o evento. 

A decisão foi tomada por conta do aumento de pessoas envolvidas com o evento. Se antes a segurança devia ser feita apenas de acordo com a quantidade de torcedores, agora é preciso colocar no cálculo também os manifestantes. 

Ficou decidido também que a Força Nacional irá atuar mais nos estádios, liberando assim parte da Polícia Militar para fazer a segurança nos protestos. A Sesge não disse ainda como esse efetivo será aumentado. 

Ainda segundo o órgão, não existiu a ameaça de o evento deixar o país. A Fifa pontuou a lista de especificações que queria na reunião desta sexta e chegou ao cálculo necessário, prontamente atendido. Os rumores de que a deleção italiana teria pedido para abandonar a competição também foram negados. 

Sobre os veículos da Fifa atacados em Salvador, a entidade entende que isso ocorreu porque eles estavam no meio de uma situação de confronto entre manifestantes e polícia, e não que esse tenha sido um ataque direto à Fifa. 

Governantes do RJ não descarta pedir ajuda do Exército para conter violência nos protestos

O Secretário de Segurança Pública lembrou que as Forças Armadas já estão dando apoio para a realização da Copa das Confederações.

A cúpula da segurança do Rio de Janeiro não descarta pedir o auxílio do Exército para monitorar futuras manifestações populares e os eventuais distúrbios que delas venham a emergir. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, lembrou nesta sexta-feira que as Forças Armadas já estão dando apoio para a realização da Copa das Confederações na cidade, mas pontuou que, por ora, apenas as forças policiais fluminenses atuarão nos protestos.